A Questão 5

Ao assumir a Presidência da República em 2003, o Presidente Lula, para surpresa geral, continuou a política econômica traçada pelo seu antecessor, mantendo inalterados as bases que davam estabilidade econômica ao país: câmbio flutuante, sistema de metas de inflação e superávit primário das contas públicas (em nível superior ao adotado por FHC em seu último ano de governo).

Apesar da aparência inicial de que o Governo Lula manteria um viés liberal pela manutenção da política econômica e pelo aumento no comércio internacional, ficou claro que o Estado brasileiro passaria a ter um papel predominante na economia, começando pela secular tradição de inchar a ineficiente máquina administrativa.

Os cargos do segundo e terceiro da administração federal passaram a atender às necessidades partidárias, sendo ocupados por pessoas despreparadas para o exercício da função pública. A qualidade na prestação dos serviços piorou e a corrupção aumentou, levando a um retrocesso institucional. De imediato houve o confronto com as agências reguladoras, que foram esvaziadas de suas funções, sob o argumento de que elas não poderiam ter mais poderes que os Ministérios e Secretarias, que, por sinal, dobraram em número para acomodar todos os partidos da base de sustentação política.

A melhora das contas externas pelo aumento dos superávits comerciais se deveu muito mais a uma conjuntura internacional extremamente favorável que combinava forte crescimento da China e Estados Unidos, com a recuperação da Argentina e a elevação dos preços das commodities. Cabe ressaltar entretanto o caráter passivo da maior inserção brasileira no comércio internacional. A melhora do desempenho brasileiro se deveu, antes de tudo, ao aumento generalizado do comércio mundial e à melhora nos termos de troca. Não houve nesse sentido, uma mudança qualitativa na pauta brasileira de exportações. Muito pelo contrário, houve uma maior participação de produtos primários em detrimento dos industrializados (só para ilustrar: no ano de 2000 as exportações de produtos primários eram de 23% do total exportado contra 43% na primeira metade de 2010).

Os altos saldos comerciais ajudaram a reduzir a dívida líquida externa, verdadeira obsessão governamental. O país passou a acumular reservas em ritmo acelerado e a antecipar, por razões políticas, pagamentos ao FMI, mesmo contra a lógica econômica, uma vez que a dívida externa apresentava prazos maiores e juros menores do que a interna, o que elevava a razão dívida/PIB assim como o seu custo de carregamento. Somente em 2008, com a falta de liquidez nos mercados devido a crise financeira internacional, as reservas exerceram o papel de "seguro contra crises". Elas foram utilizadas no suprimento de linhas de crédito para as exportações e no auxílio às empresas brasileiras no pagamento de suas obrigações externas.

Mesmo com inflação baixa e saldos comerciais crescentes, o Brasil cresceu menos, durante quase todo o Governo Lula, do que outros países emergentes, incluindo a grande maioria da América Latina. A causa provavelmente está relacionada a baixa taxa de poupança interna do país que não conseguiu ultrapassar a linha dos 18% do PIB quando deveriam estar em torno de 24%. Os capitais externos continuam a entrar no país atraídos pelo diferencial de taxa de juros reais. Os déficits em conta corrente voltaram, apesar de hoje serem facilmente financiáveis.

A grande mudança de postura do Governo ocorreu em 2008. A descoberta das reservas de petróleo na camada de pré-sal e a crise financeira global, serviram como pano de fundo para o Governo Lula implementar o retorno da política do Estado desenvolvimentista que lentamente se avolumava por dentro das ações governamentais desde o início do segundo mandato quando da implantação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Através do "túnel do tempo", voltaram temas típicos da ditadura militar, especialmente no Governo Geisel, como a importância do Estado indutor e do estabelecimento de políticas industriais, para alegria dos economistas "desenvolvimentistas" dos anos 70.

Ficou visível a intenção do atual governo em aumentar sua fatia na economia, seja diretamente com a mudança do modelo de exploração do petróleo na camada pré-sal e da utilização da Petrobrás como instrumento de política industrial, pelo aumento da oferta de crédito através dos bancos oficiais, principalmente do BNDES ou mesmo ressuscitando esqueletos de estatais, como a Telebrás, responsável pela implantação de um "audacioso" plano de garantir acesso a Internet em banda larga em municípios remotos com baixa densidade demográfica e baixa renda.

O empenho do Governo em se associar a projetos que sejam de seu interesse estratégico utilizando o BNDES como seu principal instrumento através do retorno da prática de eleger setores prioritários ou empresas campeãs, pode ser medido pela concentração de seus empréstimos desde 2008: duas empresas estatais e dez privadas concentram 57% (equivalentes a R$ 96 bilhões) dos financiamentos concedidos. O argumento de que não existe financiamento de longo prazo disponível para grandes empreendimentos é falacioso, uma vez que as taxas de juros subsidiadas praticadas pelo BNDES inibem a concorrência de outros bancos e não os estimula a competir.

Muito melhor faria o Governo se aplicasse os escassos recursos disponíveis na melhoria da infra-estrutura, na qualidade da educação fundamental e principalmente em garantir um ambiente favorável para negócios. Imperioso seria também o retorno da agenda dita "liberal", com a aprovação de reformas estruturais (trabalhista, tributária, previdenciária e política) que preparassem o país para o futuro colocando-o no caminho do crescimento sustentável e da competição global, sem ideologias, favorecimento a grupos ou partidos e demagogias eleitorais da hora.